A equipe econômica trabalha para barrar o que apelidou de “PEC kamikaze”, uma segunda proposta de emenda constitucional que permite redução de tributos sobre combustíveis sem compensações e que, pelas projeções iniciais, tem impacto superior a R$ 100 bilhões.

Com dois textos sobre o assunto, um no Senado e um na Câmara dos Deputados, Guedes e equipe vão insistir na aprovação de um projeto de lei complementar que prevê a redução de tributos apenas para o diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 19 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixará de ser arrecadado.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou ontem uma nova PEC, que permite reduzir impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. O texto, mais amplo do que o do deputado Christino Áureo (PP-RJ), inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.

Áureo já havia apresentado uma PEC sobre o tema, que, segundo a equipe econômica, representa uma renúncia entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões. O número pode chegar a R$ 75 bilhões, se incluir corte de tributos para energia elétrica. A proposta de Áureo foi redigida na Casa Civil, embora a Economia seja contrária ao teor do texto. O autor é o subchefe adjunto de Finanças Públicas da pasta, Oliveira Alves Pereira Filho. É possível identificar a informação nas propriedades do documento, autenticado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Nos bastidores no Ministério da Economia, a proposta do Senado ganhou como apelido uma referência aos pilotos japoneses que usavam seus aviões como bomba na Segunda Guerra Mundial.

Risco fiscal

A avaliação do time de Paulo Guedes é de que, se a primeira proposta da Câmara é “ruim”, a do Senado é “suicida”, porque, no entender da equipe, levaria a um desarranjo fiscal, com alta do dólar e juros. Isso faria com que os malefícios superassem os benefícios de auxílios pontuais, acabando por prejudicar mais a população do que ajudá-la. Uma disparada do dólar afetaria a inflação, inclusive encarecendo os combustíveis. (Estadão Conteúdo)