O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir ou zerar imposto sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. A medida vale para o governo federal, Estados, Distrito Federal (DF) e municípios.

A PEC foi apresentada na Câmara em meio às discussões entre Congresso e Executivo sobre como reduzir o preço dos combustíveis. Inicialmente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretendia enviar uma proposta aos parlamentares. No entanto, na quarta-feira, durante a abertura do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a iniciativa seria do Congresso.

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, na quarta, Bolsonaro confirmou que a proposta seria apresentada pelos parlamentares. “Se pudermos zerar imposto do diesel, será de grande ajuda para todos”, disse o presidente. O texto da PEC, contudo, fala em “combustíveis” e não especifica o diesel.

“O aumento dos preços de alimentos e itens básicos, resultando em inflação e ainda mais desigualdade social, é um dos efeitos diretos do alto preço dos combustíveis”, justificou Áureo, ao apresentar a proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou um terço da Câmara.

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros.

‘Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral. Esse é o problema. Por isso, a iniciativa não será do Executivo”, disse Ricardo Barros na quarta. 

Petrobras pratica preços de mercado, diz Silva e Luna

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, explicou na quarta-feira que a estatal precisa praticar preços de mercado e se comportar como uma empresa privada, até porque não consegue atender todo o mercado de combustíveis brasileiro com suas refinarias, que operam com ociosidade de cerca de 20%. ‘A Petrobras tem responsabilidade social, mas não pode fazer política pública‘, afirmou Luna.

O preço dos combustíveis, com inúmeras críticas à Petrobras, têm sido uma bandeira do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pretende zerar os impostos federais do diesel para amenizar o valor nos postos para os caminhoneiros. (Estadão Conteúdo)