A ITA, companhia aérea do grupo Itapemirim, assinou ontem um acordo junto ao Procon-SP se comprometendo a prestar assistência e a reembolsar integralmente todos os passageiros afetados pela suspensão de seus serviços que registrarem uma reclamação no site do Procon-SP. O descumprimento do termo implica em multa de R$ 5 milhões para a companhia.

De acordo com o Procon-SP, no termo assinado pela empresa, a ITA fica obrigada a ressarcir integralmente todos os consumidores que registrarem uma reclamação em seu site. A companhia também deverá providenciar a requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão do cliente no prazo máximo de dez dias.

No acordo, a empresa também se compromete a realizar o transporte dos consumidores afetados para a cidade onde ele residir, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, disponibilizar outro meio de transporte. A empresa também deve arcar com o pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte. “No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, a empresa compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea”, ressalta o Procon.

O termo também prevê que a ITA irá disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon. (Estadão Conteúdo)