O Senado aprovou ontem projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no País.

Pelo texto, o benefício -- que acabaria no próximo dia 31 -- vai valer até o final de 2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) não alterou o texto aprovado antes na Câmara. A proposta segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto teve uma tramitação difícil na Câmara, onde ficou meses parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, o governo agiu para travar a aprovação, com o argumento de falta de “espaço fiscal” para manter o benefício. De outro lado, os defensores do texto cobraram a permanência da desoneração como condição para manter empregos neste momento de recessão econômica.

O Palácio do Planalto retirou a obstrução depois de conseguir a aprovação, na Câmara, da PEC dos Precatórios -- que adia o pagamento das dívidas que o governo é obrigado judicialmente a desembolsar e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC abre um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022, sendo que o grosso dos recursos será destinado ao pagamento de um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil.

Entre os 17 segmentos beneficiados, estão calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário e construção civil.

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) comemorou a aprovação do projeto, mas alertou que é preciso também uma reforma tributária ampla para reduzir a tributação sobre as empresas de forma permanente.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse que a legislação é importante para a criação de postos de trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro citou ontem que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento manterá vagas de trabalho. “Se não passasse isso, teria crescimento do desemprego”, declarou em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Bolsonaro ainda lembrou na live que o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil começa a ser feito a partir de hoje, como estabelecido em Medida Provisória (MP) publicada na terça-feira. Ele também afirmou que o preço dos combustíveis vai cair “mais de uma vez nas próximas semanas” em razão da perda de valor do barril de petróleo tipo Brent no exterior. (Estadão Conteúdo e Redação)