O governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano, pela inflação, o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social que substitui o antigo Bolsa Família. O reajuste automático, a ampliação do alcance dos pagamentos - com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa -, a proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) na medida provisória que criou o programa desenhado para ter a marca da gestão Bolsonaro.

O reajuste anual é uma demanda histórica da área social, que consta de muitos projetos de lei, mas enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o impacto da pandemia da Covid-19 sobre o aumento da fome no País, a medida, porém, ganhou força dentro do Congresso, inclusive de partidos aliados do governo, para evitar os casos de anos seguidos sem a manutenção do poder de compra do programa.

“Se a pessoa estiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera”, disse o relator ao antecipar as mudanças do seu relatório, previsto para ser votado até hoje no plenário da Câmara. O texto precisa passar pela Casa e, depois, pelo Senado. A MP perde validade no próximo dia 7. Estou buscando a conquista permanente do programa social‘, disse. O índice de correção seria o INPC. O antigo Bolsa Família tinha mais de dois milhões de famílias na fila, número que aumentou na pandemia.

Resistências

De olho no apoio da oposição, que critica o fim do Bolsa Família, o relator fez muitas mudanças no texto enviado ao Congresso para conseguir afastar as resistências. Aro também fez acenos ao Senado ao incorporar pontos do projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de responsabilidade social. “São as ‘emendas Tasso’”, afirmou. Elas preveem prestação de contas anual do governo ao Congresso sobre o programa, fixação de metas de desempenho - como existe hoje na área econômica para a inflação - e a criação de uma espécie de “conta-poupança”. Trabalhadores de baixa renda que tenham recolhimento previdenciário passariam a contar com uma poupança para ser usada em períodos de queda de renda.

“Ao fixar os parâmetros monetários do programa (correção pela inflação) e acabar com as filas, o relator conseguiu transformar a desastrosa medida provisória vinda do Executivo em um avanço importantíssimo na transferência aos mais pobres”, avaliou Leticia Bartholo, socióloga e uma das maiores especialistas do País no Bolsa Família.

A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e a da pobreza, de R$ 200 para R$ 210. (Estadão Conteúdo)