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Economia

Hidrelétrica ‘sem dono’ funciona em Juquiá

13 de Novembro de 2021 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
(Crédito: Votorantim Energia / Divulgação)

Desde o dia 4 de novembro, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), em Alumínio, tem parte da energia que consome gerada por uma hidrelétrica sem dono: a usina Salto do Iporanga, no município de Juquiá, que, mesmo nessa condição, segue dando suporte à produção de alumínio da empresa do Grupo Votorantim.

O caso, que a CBA classificou como “uma situação de incerteza e insegurança jurídica”, é resultado da falta de iniciativa da diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em tomar uma decisão.

A hidrelétrica Salto do Iporanga foi concedida à empresa do Grupo Votorantim em 1971, como parte do processo de expansão dos negócios da família Ermírio de Moraes. Como a produção de alumínio demanda grande consumo de energia, o conglomerado decidiu investir em suas próprias hidrelétricas para abastecer as unidades.

Com a construção da unidade, a CBA passou a ter o direito de explorar sua geração pelo prazo de 30 anos. Em 2001, o prazo acabou, e a empresa pediu a renovação da concessão e conseguiu seguir à frente da usina por mais 20 anos. A prorrogação teve fim no último dia 4. A agência reguladora, porém, não tomou uma decisão final sobre o que fazer com a hidrelétrica, que tem capacidade de geração de 37 megawatts.

Por lei, a hidrelétrica tem de ser convertida em patrimônio da União, porque é uma concessão para uso do bem público, nesse caso, as águas do rio Assunguí. Portanto, a Aneel deveria ter declarado o fim da concessão e realizado um novo leilão.

A empresa do Grupo Votorantim já tinha se antecipado e requerido o direito de seguir à frente da usina. Por meio de nota, a Votorantim Energia, que é a gestora dos ativos de geração da CBA, afirmou que seu pedido de prorrogação foi protocolado na Aneel em 2016.

A Aneel declarou que o tema chegou a entrar na pauta da diretoria da agência no dia 26 de outubro. O pedido da empresa, porém, não foi avaliado por causa de “novas alegações”, e não deu prazo para uma decisão. (Estadão Conteúdo)