O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá paralisar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios -- o texto viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil em 2022. Aprovado em primeiro turno na semana passada, a proposta será submetida à apreciação dos parlamentares em segundo turno hoje de manhã, afirmou Lira, para quem o placar de votação será ainda mais favorável que os 312 votos da semana passada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PDT, o secretário de projetos e ações do governo de São Paulo, Rodrigo Maia (sem partido- RJ), e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de liminar para barrar a tramitação da PEC em razão de manobras que teriam contribuído para aumentar o apoio ao texto. A ministra Rosa Weber determinou que Lira e os demais membros da mesa diretora enviem à Corte informações sobre as mudanças regimentais adotadas de última hora para a votação.

Em paralelo, ela suspendeu temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF nesta semana.

Para Lira, o STF pode se pronunciar sobre a constitucionalidade da PEC dos precatórios após sua votação, mas não impedir sua votação. “O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade de uma matéria, mas interferir no âmbito de uma matéria eu nunca vi acontecer e espero que não aconteça, porque os poderes se respeitam e sabem das suas atribuições e competências.”

O presidente da Câmara ressaltou, porém, ter um bom relacionamento com o STF e lembrou ter atuado como “bombeiro” quando houve tensão entre o Judiciário e o presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses.

O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem que o governo poderá enfrentar problemas para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, caso o texto passe na Câmara em segundo turno.

Bolsonaro afirmou que parcelar o pagamento de precatórios, medida prevista na PEC, não é um calote e, mais uma vez, criticou a postura do STF de pedir a quitação das dívidas da União já transitadas em julgado. (Estadão Conteúdo e Redação)