A manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que garantiu a aprovação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na madrugada de quinta-feira, enfrenta uma ofensiva jurídica de parlamentares da oposição antes da votação final para encaminhamento ao Senado.

Assim como fez o PDT na quinta-feira, os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de liminar para barrar a tramitação da PEC. A ação suprapartidária alega “irregularidades formais dos atos, seus patentes desvios de finalidade e o atropelo do devido processo legislativo” no modo como Lira conduziu os trabalhos.

Ao Estadão, interlocutores e um dos ministros do Supremo disseram que a judicialização já era esperada, porém é necessário aguardar os primeiros despachos da vice-presidente da Corte, Rosa Weber, designada relatora do caso, para analisar se os pedidos têm chance de prosperar, sobretudo, antes da votação em 2º turno da PEC, prevista para a próxima terça-feira. (Estadão Conteúdo)