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Economia

Guedes cita ‘licença’ fora do teto para auxílio

Presidente Bolsonaro anunciou, no Ceará, que valor de parcelas do novo programa será de R$ 400

21 de Outubro de 2021 às 00:01
Estadão Conteúdo e Redação
Jair Bolsonaro confirmou pagamento do benefício que vai substituir o Bolsa Família.
Jair Bolsonaro confirmou pagamento do benefício que vai substituir o Bolsa Família. (Crédito: ALAN SANTOS / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (20/10/2021))

O presidente Jair Bolsonaro confirmou ontem que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição. Para chegar a esse valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos -- a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Desde o início das negociações envolvendo um benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. “Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um ‘waiver’, pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção”, disse ele, em evento do setor de construção civil ontem.

No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a intenção do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes teria ameaçado pedir demissão -- o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, as trincheiras de resistência levantadas pela equipe econômica se transformaram em um trabalho de “contenção de danos” para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões.

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 -- valor defendido pela ala política do governo -- foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

“Ontem, nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a R$ 400”, declarou o presidente, em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco.

O governo vai conceder um reajuste linear de 20% para os atuais benefícios do Bolsa Família já a partir do mês de novembro. Esse anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Essa parcela será permanente, ou seja, as famílias beneficiadas pelo programa manterão o ganho mesmo a partir de 2023, quando já terá terminado o atual mandato de Bolsonaro. Hoje, o valor médio do programa está em torno de R$ 189, mas o ministro não detalhou em quanto ficaria após a correção.

Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é de que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.

Já o benefício temporário será o complemento para atingir os R$ 400. A intenção do governo é que ele também comece em novembro, embora o Ministério da Cidadania tenha poucos dias para implementar as mudanças a tempo de rodar a folha de pagamento do próximo mês. Caso seja inviável, o pagamento dessa parcela começaria em dezembro. 

Com mais despesas, IFI vê cenário ‘incerto’

Apesar de o governo celebrar a melhora recente das estatísticas fiscais, a dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deve voltar a subir em breve, devido ao aumento do pagamento de juros, e terminar o ano em 83,3%, ante 82,7% em agosto, projeta a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).

Mas o quadro de endividamento do País pode piorar ainda mais, alerta o diretor executivo do órgão, Felipe Salto, com as medidas do governo para a ampliação do Auxílio Brasil, de parcelas fora do teto de gastos, e o adiamento de parte do pagamento dos precatórios em 2022.

“É bom dizer que o cenário pessimista é o segundo mais provável. Se as medidas de flexibilização do teto e de mudança do regramento dos precatórios avançarem, a tendência é de a dívida bruta ficar entre o cenário base e o pessimista. A fotografia fiscal de hoje mostra um futuro incerto”, disse Salto. “O debate do teto está em aberto. Já alertamos desde setembro de 2020 sobre o risco evidente de desmonte do teto.” (Estadão Conteúdo e Redação)