Em um acerto com governo federal, Estados e municípios, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou na terça-feira seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica tributos cobrados sobre o consumo. O próximo passo é a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não há previsão de data para a votação.

O colegiado, presidido por Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem sido uma das barreiras ao avanço de pautas de interesse do governo na Casa, a exemplo da demora para marcar a sabatina de André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre até agora não convocou nenhuma reunião da CCJ para esta semana e decidiu cumprir agendas em seu reduto eleitoral, o Amapá. A semana que vem ainda é marcada por feriado nacional. O presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e secretário do Piauí, Rafael Fonteles, disse que os representantes estaduais estão solicitando uma reunião com o presidente da CCJ para discutir o avanço da PEC, mas ainda não houve retorno.

Por isso, a velocidade da tramitação dessa etapa da reforma tributária é considerada incerta. Integrantes do governo reconhecem nos bastidores que, apesar do apoio e da convergência recente em torno do texto, ainda não houve sinalização de quando haverá votação na comissão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), evitou se comprometer com prazos ou com aprovação neste ano, mas disse que levará o texto ao plenário logo após sua aprovação na CCJ. Pacheco lembrou ainda que Alcolumbre foi um dos primeiros signatários da PEC, o que sinalizaria boa vontade com o tema. (Estadão Conteúdo)