O governo Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. O comunicado do governo, no entanto, não informa quais serão as novas alíquotas. A arrecadação adicional é calculada em R$ 2,14 bilhões e ajudará a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil.

O Estadão apurou que as novas alíquotas diárias são as seguintes: pessoas jurídica: subirá de 0,0041% para 0,00559%; e pessoas físicas: de 0,0082% para 0,01118%.

A receita obtida com o aumento do IOF servirá neste ano como compensação pelo aumento no valor do novo programa (que deve ser de R$ 300 em média), programado pelo governo para entrar em vigor ainda em 2021 (em novembro e dezembro).

Trata-se de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.

“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o comunicado. (Estadão Conteúdo)