O Diário Oficial da União de ontem publicou decreto do presidente Jair Bolsonaro que cria uma nova estatal dentro do plano de privatização da Eletrobras: a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da Eletrobras para a iniciativa privada. Serão destinados R$ 4 bilhões do Orçamento deste ano para constituir a nova empresa pública, segundo o Ministério da Economia.

Essa é a segunda estatal criada por Bolsonaro. A primeira foi a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País, criada no fim do ano passado. O ato representou uma vitória da ala militar do governo frente à equipe econômica, que continua a defender as privatizações como uma das prioridades do governo. Até hoje, no entanto, o governo não fez nenhuma privatização.

Segundo a Secretaria-geral da Presidência, a criação da ENBpar, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), “viabiliza a desestatização da Eletrobras”. Recentemente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado. (Estadão Conteúdo)