A Câmara concluiu a votação da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Depois de contar com o apoio da oposição para avançar no texto na sessão de quarta-feira, partidos do Centrão emplacaram ontem uma mudança que reduziu a cobrança de IR sobre dividendos distribuídos por empresas.

Essa alíquota, que pelo projeto-base seria de 20%, foi reduzida para 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, esses rendimentos são isentos de IR.

Essa foi a única alteração aprovada pelos parlamentares durante a votação dos chamados destaques. Outros 13 foram rejeitados. Houve ainda pedidos que acabaram sendo retirados ao longo do processo de votação, que durou pouco mais de três horas e meia -- novamente, sob um ritmo acelerado imposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Para valer, o texto ainda precisa ser validado pelo Senado.

Empresas do Simples e as que declaram pelo regime do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas na taxação de dividendos.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a recomendar a rejeição do destaque, mas fez questão de ressaltar que, se fosse aprovado, não haveria resistências. “O governo assegura que não haverá veto nessa matéria de dividendos”, disse ele.

Para compensar a alíquota mais baixa, o relator reduziu o ritmo de queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que cairá sete pontos porcentuais, de 25% para 18%. A queda de um ponto da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foi aprovada, mas está condicionada ao fim de incentivos fiscais de PIS/Cofins.

Entre os destaques rejeitados, estava um que buscava mudar a tabela do IR para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

Com a derrubada dessa proposta, foi chancelada a do governo, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Antes de encerrar a votação, Lira parabenizou Sabino pelo trabalho na relatoria da reforma, que teve três tentativas de votação fracassadas devido à falta de consenso. (Estadão Conteúdo)