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Economia

Câmara aprova texto-base da reforma do Imposto de Renda

02 de Setembro de 2021 às 00:01
Estadão Conteúdo [email protected]
Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados. (Crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

Com apoio dos partidos de oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conseguiu a aprovação, por 398 a 77, do texto-base da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restrição do acesso à declaração simplificada. Além disso, o parecer aprovado amplia incentivos fiscais para setores específicos.

A estratégia liderada por Lira foi surpreender na hora da votação patrocinando o acordo com os partidos da oposição, capitaneados pelo PT e que teve apoio até mesmo do Psol. Novas concessões foram feitas, com redução da arrecadação federal, sem que cálculos tenham sido apresentados pela equipe econômica.

O acordo não obteve, porém, a anuência de toda a oposição. Alguns deputados veem como um erro dar uma vitória para o projeto do governo Bolsonaro às vésperas das manifestações do feriado da Independência de 7 de setembro. O discurso acordado para a votação foi de que não se tratava mais de um projeto do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas da Câmara. Os deputados vão analisar 26 sugestões de alteração do texto-base, chamados de destaques. Depois, a reforma segue para o Senado.

Para atender os partidos de oposição, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs o fim da restrição ao uso do desconto simplificado na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados. No projeto inicial, enviado pelo governo, só os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderiam aderir à modalidade. Com o acordo, esse limite caiu.

Além disso, o desconto simplificado na declaração do IR estaria limitado a R$ 8 mil pelo texto enviado pelo governo à Câmara. Esse limite da dedução passou para R$ 10 mil.

Outra alteração é a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, que passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção. (Estadão Conteúdo)