Em seu último ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro prevê atualizar o salário mínimo apenas pela inflação, sem ganhos reais. O novo valor deve ficar em R$ 1.169 no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento apresentada ontem pela equipe econômica.

O valor representa aumento de 6,2%, ou R$ 69 em relação ao piso atual, de R$ 1.100. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2022. O novo valor é maior do que os R$ 1.147 previstos na LDO. Mas ele ainda pode mudar durante a discussão no Congresso.

O Orçamento de 2022 prevê o gasto integral de R$ 89,1 bilhões com precatórios, como são chamados os valores devidos após sentença definitiva na Justiça, e deixou de lado o aumento no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

A previsão para o programa social ficou em R$ 34,7 bilhões, valor semelhante ao estipulado para 2021. Segundo o Ministério da Economia, mesmo com a reestruturação da política na direção do Auxílio Brasil, o valor ficaria o mesmo diante da falta de espaço no Orçamento.

Para implementar as mudanças pretendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que inclui dar um reajuste de ao menos 50% no tíquete médio do programa e levá-lo a R$ 300, o Ministério da Cidadania precisa de quase o dobro do Orçamento: R$ 60 bilhões. A equipe econômica, porém, afirma que o crescimento de R$ 33,7 bilhões na despesa com sentenças judiciais inviabilizou a ampliação.

O teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, deve ter uma folga de R$ 136,6 bilhões em relação à despesa prevista hoje para 2021. Boa parte disso será ocupada não só com os precatórios, mas com outros gastos obrigatórios como benefícios previdenciários, reajuste já aprovado para militares e outros aumentos de despesa.

Vacinas e censo

Além de acomodar os gastos com precatórios, em valor R$ 31,4 bilhões acima do previsto inicialmente, o governo encontrou espaço para aplicar R$ 23,75 bilhões em investimentos. Também foram reservados R$ 3,9 bilhões para vacinas contra Covid-19, e outros R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico, já adiado por dois anos e que deveria ter ido a campo em 2020.

Embora não tenha previsto reajustes salariais a servidores públicos, como chegou a ser discutido pela ala política do governo, o Ministério da Economia incluiu na proposta orçamentária a possibilidade de realização de concursos para preencher 41.700 vagas. (Estadão Conteúdo)