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Economia

Guedes: fundamentos fiscais estão muito bem controlados

Ministro reafirmou que o governo segue com reformas econômicas

24 de Agosto de 2021 às 00:01
Estadão Conteúdo e Redação
Paulo Guedes negou que parcelar precatórios é calote.
Paulo Guedes negou que parcelar precatórios é calote. (Crédito: MARCELO CAMARGO / ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL (22/7/2021))

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que, do ponto de vista dos fundamentos econômicos, a equipe econômica manteve a perspectiva de equilíbrio. “No ano que vem a previsão de déficit é de 0,3% do PIB. Acabou o déficit”, disse durante participação no lançamento do ranking 300 Maiores Empresas do Varejo Brasileiro 2021 da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).

Guedes voltou a afirmar que o Brasil segue com as reformas e que os fundamentos fiscais estão muito bem controlados. “Ano que vem a despesa deve ficar em 17,5% do PIB. Seremos o primeiro governo que vai sair gastando menos do que quando entrou”, afirmou Guedes, ao se referir às despesas de 19,5% do PIB do governo federal antes do início da atual gestão.

O ministro voltou a refutar as teses de que o governo está preparando um calote quando propõe parcelar os precatórios. “Calote é quando não paga. Irresponsabilidade é quando se viola as leis”, disse, reiterando também que o novo Bolsa Família já estava dentro do teto quando veio o “meteoro” ou os precatórios.

Ele reforçou que sua pasta tem um programa forte de manutenção do teto de gastos. Disse reconhecer o mérito das decisões judiciais, mas que “precisamos seguir as leis para pagar”.

Ao voltar a se referir aos precatórios, o ministro respondeu que o governo tem a obrigação constitucional de controlar as despesas com esses pagamentos, feitos por determinação judicial . “Apareceu o quarto cavaleiro do Apocalipse, apareceu esse meteoro”, reafirmou. “As leis estão inconsistentes. Ou eu violo o teto ou parcelo os precatórios”, afirmou.

No entanto, ao defender o parcelamento, Guedes voltou a tocar no fato de que, segundo ele, o parcelamento dos precatórios tem base legal, em jurisprudência, já que os Estados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a parcelar seus precatórios. E, de acordo com o ministro da Economia, os Estados não deram calote nos precatórios.

“Já existe a jurisprudência, toda uma taxionomia para tratar desses valores. Luiz Fux e Gilmar Mendes me orientaram no sentido de fazer encontro de contas, uma PEC. Preciso de uma PEC que me ajude a transitar entre esses problemas‘, disse o ministro.

Excessos

Em um momento de embates com o Congresso em torno das propostas econômicas, Paulo Guedes, disse que não se pode, por disputas políticas, “afundar o barco”. Sugeriu ainda, sem citar nomes, que há atores cometendo “excessos” e disse que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma “caçada”.

“Se o próprio presidente, nessa ânsia, nessa caçada que ele tem sofrido, se também tiver cometido algum excesso, é um democrata. É caçado diariamente. Caçado com ‘Ç’, não cassado com dois ‘S’. Estão querendo transformar o caçado midiaticamente todo dia num cassado com dois ‘S’. O homem teve 60 milhões de votos, estamos a um ano de eleições. Esperem e vençam a eleição em vez de fazer confusão e derrubar economia”, disse o ministro durante evento promovido pela SBVC.

“Quem está cometendo excessos tem que reavaliar, seja do lado que for. Não podemos, por disputa política, afundar o barco”, disse. (Estadão Conteúdo e Redação)