O texto do projeto que estanca o crescimento de subsídios para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, foi aprovado por 476 votos favoráveis e 3 votos contra na Câmara. A proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045. Já para os novos, a cobrança das taxas será gradativa, a partir de 2023, e até 2029 todos os encargos deverão ser integralmente pagos.

Nesse período, os consumidores cativos -- ou seja, atendidos pelas distribuidoras -- vão bancar o custo por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre, não terão de participar desse rateio.

A votação na Câmara foi possível após o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentar uma proposta de “consenso”, aceita pelas entidades do setor, Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara. Nos últimos meses, um embate entre as distribuidoras e associações do setor impediu que o texto fosse votado. Apesar de entrar na pauta mais de 20 vezes, o texto nunca chegou a ser analisado.

A medida teve apoio de todos os partidos e o projeto segue agora para o Senado.

O projeto prevê que consumidores que solicitarem acesso à rede das distribuidoras até 12 meses após a publicação da nova legislação também serão beneficiados com a isenção de encargos e taxas até 2045. (Estadão Conteúdo)