Em sua maior aposta para recuperar popularidade e pavimentar o caminho para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem sua proposta de reformulação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil -- estratégia para tentar desvincular o programa social das gestões do PT.

O novo desenho prevê três benefícios básicos (para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza) e até seis auxílios complementares, mas nenhum ainda tem o valor definido. O desenho prevê como complementos bolsas de incentivo ao esporte, iniciação científica, creche, além de auxílios para inclusão produtiva rural e urbana e um benefício compensatório de transição para atuais beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda e saírem da faixa de inclusão do Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), como parte das “medidas emancipatórias”.

Bolsonaro atravessou a pé a Esplanada dos Ministérios para entregar o texto da medida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu aliado que prometeu celeridade no processo. A medida precisa ser aprovada ainda neste ano para não esbarrar em veto da legislação eleitoral. Durante a cerimônia, Bolsonaro voltou a dizer que a nova versão do Bolsa Família deve ter um reajuste de “ao menos” 50%, o que levaria o valor médio -- hoje em R$ 189 -- para algo em torno de R$ 285 mensais.

A definição de quanto os beneficiários receberão se tornou uma queda de braço entre as alas política e econômica do governo. A equipe econômica afirma que o espaço no Orçamento de 2022 comporta até R$ 300. Acima disso, seria pago um “bônus variável” com parte dos recursos obtidos pelas privatizações.

No entanto, a ala política quer garantir um valor médio maior, de R$ 400. Na semana passada, Bolsonaro disse que “outros 50%” seriam anunciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A divergência está no “bônus” a ser pago aos beneficiários sempre que uma empresa estatal for privatizada. A ala política reclama que esses valores são incertos e podem demorar a cair na conta das famílias que estão no programa. Para esse grupo, o incerto é “ruim politicamente” e o melhor seria estabelecer desde já um valor maior, de R$ 400. Para a equipe econômica, não dá para “desvirtuar” a lógica do fundo, que terá recursos em caso de haver privatizações e “é incerto por natureza”.

Setembro

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o valor dos benefícios deve ser definido até o fim de setembro. Quando isso ocorrer, uma nova medida provisória precisará ser encaminhada ao Congresso. O novo auxílio deverá ser pago a partir de novembro de 2021, de acordo com os planos do governo.

Roma disse também que o alcance do novo Bolsa Família deve passar dos atuais 14,6 milhões de beneficiários para mais de 16 milhões de famílias atendidas.

O ministro reconheceu, porém, que sem a aprovação da proposta que parcela dívidas judiciais da União para liberar espaço no Orçamento de 2022, o incremento de R$ 18 bilhões no programa social para conceder os reajustes e ampliar sua cobertura ficará comprometido.

“Óbvio que todo mundo quer o maior valor possível para o programa social. Nosso desafio é conciliar esse avanço dentro do quesito responsabilidade fiscal”, ressaltou o ministro, afirmando que os gastos com o programa ficarão dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Benefício poderá ser usado para abater empréstimo consignado

A Medida Provisória apresentada ontem pelo governo prevê que até 30% do valor do novo Bolsa Família possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados. A medida foi antecipada pelo Estadão em 1º de julho.

Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco.

Quando foi divulgada inicialmente pelo Estadão, a proposta foi alvo de críticas de especialistas. “Não consigo entender de que forma um programa de transferência de renda possa ser uma porta para uma dívida”, diz Rogério Barbosa, sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “Ainda que o pagamento seja consignado (ou seja, já descontado pelo banco no valor do benefício), isso significa uma subtração substantiva de um valor que já é baixo.”

O empréstimo consignado faz parte da estratégia declarada pelo governo de dar uma porta de saída do programa para as pessoas, uma “emancipação”. O argumento é de que o empréstimo pode permitir ao beneficiário comprar produtos que lhe permitam empreender para garantir um sustento, por meio do microcrédito. (Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli - Estadão Conteúdo)