O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou ontem que o avanço do regime de autorização de ferrovias em leis estaduais torna mais urgente a necessidade de o governo editar uma medida provisória para liberar o modelo em âmbito federal. Ele afirmou que esse regime já vem sendo discutido pelo Congresso por dois anos, sem, no entanto, prosperar e virar lei.

Investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que os parlamentares deem aval para o modelo de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão.

Atualmente, o projeto aguarda votação pelo Senado. (Estadão Conteúdo)