Especificamente para as empresas, a cobrança do Imposto de Renda terá uma queda de R$ 74,1 bilhões, em 2022, e de R$ 98,1 bilhões, em 2023, com as mudanças apresentadas ontem pelo relator do projeto de reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA). O projeto prevê queda da carga de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) -- ou R$ 172,2 bilhões nos dois anos.

Os cálculos constam em planilha, entregue pelo relator aos líderes do Congresso e obtida pelo Estadão, para angariar apoio ao projeto e ao corte de benefícios fiscais de 20 mil empresas. O fim das isenções atingirá indústrias de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, produtos farmacêuticos, químicos e aeronaves e embarcações, que perderão incentivos fiscais para compensar em parte a redução do Imposto de Renda das empresas.

Além disso, será retirada parte dos benefícios de PIS/Cofins dados a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. “Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras”, disse Sabino.

Do Norte do País, Sabino não retirou incentivos das gigantes de bebidas, como Ambev e Coca-Cola, concedidos na Zona Franca de Manaus, como tinha sinalizado o Ministério da Economia.

Entraram na lista o fim da isenção do Imposto de Renda para os auxílios de moradia e transporte de agentes públicos, como políticos e juízes, e até mesmo o ganho com o fim dos supersalários, aprovado ontem pela Câmara, mas que ainda precisa do aval dos senadores.

Se vai cortar incentivos de um lado, o relator retirou do texto a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Esses fundos permaneceram isentos depois de uma forte mobilização do setor e pressão sobre Congresso e equipe econômica.

O novo texto corta R$ 115 bilhões da arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.

A queda forte da tributação das empresas é uma forma para enfrentar as resistências ao projeto do setor privado, que se uniu contra o aumento da carga tributária.

Para Sabino, essa redução, que classifica de “extraordinária”, não terá mais volta e será fundamental para atrair investimentos, aumentar a competitividade das empresas brasileiras em relação ao resto do mundo. (Estadão Conteúdo)