O governo Bolsonaro já enviou para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) os cálculos e os estudos para isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões de rodovias. A benesse vai provocar um impacto médio de 0,5% nas tarifas pagas pelos demais usuários, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em evento de balanço das ações da pasta no primeiro semestre.

Projeto político do presidente Jair Bolsonaro, o benefício aos motociclistas vai passar a valer nas rodovias cujas operações serão transferidas à iniciativa privada pela primeira vez, ou em novas concessões, como a da Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

A rodovia, hoje administrada pelo Grupo CCR, é a estrela do programa de concessões de rodovias federais. A relicitação do trecho envolve 625,8 quilômetros, com investimento previsto de mais de R$ 14,5 bilhões.

Tarcísio citou ainda a BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, e a BR-116/493, do Rio a Minas Gerais, além do projeto de concessões de rodovias no Paraná, que ainda será enviado para análise do TCU.

A isenção a motocicletas se reflete na tarifa de outros usuários, como de carros e caminhões, porque a empresa que assume a operação precisa receber um volume exato de recursos via pedágio para manter o trecho e fazer novos investimentos. Ou seja, o benefício defendido pesa no bolso do contribuinte, e não no caixa do governo. Esse tratamento desigual foi classificado como “retrocesso” pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Ontem, Tarcísio classificou o reflexo tarifário na conta dos outros usuários como baixo. “O tráfego é extremamente pequeno. Temos 26 milhões de motos, e menos de 1 milhão passam em rodovias concessionadas todo ano”, afirmou.

O setor privado reclama da diferenciação porque, apesar de o fluxo de motos não ser expressivo, o motociclista demanda muito atendimento médico e mecânico que é prestado nas rodovias pelas concessionárias, pelo índice de envolvimento em acidentes. Ou seja, produz um custo para as operadoras de rodovias. Segundo a ABCR, dos acidentes registrados nas rodovias concedidas a associados da entidade, uma média de 20% são com motos. (Estadão Conteúdo e Redação)