O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem uma lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida entra em vigor em 2022. O impacto deve ser próximo de R$ 2 bilhões no ano que vem, devido à inclusão de aproximadamente 180 mil beneficiários, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem.

O texto também cria o auxílio-inclusão, que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada e terá valor de meio salário mínimo (R$ 550). A ajuda funcionará como um incentivo à formalização desse público e entra em vigor em outubro de 2021. Para o governo, esse novo benefício vai gerar economia de recursos, uma vez que maior número de pessoas sairá do BPC para receber o auxílio-inclusão.

“Além de fortalecer o BPC, a lei que foi sancionada abre uma porta para emancipação do cidadão, fazendo com que ele dependa cada vez menos do Estado e seja incluído no mercado de trabalho”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, em comunicado divulgado em suas redes sociais.

A regra de concessão do BPC já esteve no centro de inúmeras quedas de braço entre o governo e o Congresso. Hoje, o benefício é concedido a quem tem renda familiar por pessoa de até 25% do salário mínimo (equivalente a R$ 275). O critério para elevação da renda será gradual, conforme previsão futura em decreto a ser editado por Bolsonaro.

O gasto adicional a partir de 2022 será compensado com uma medida provisória (MP) que mira na redução de gastos previdenciários, ainda não editada pelo governo. O projeto aprovado também permite, até o fim de 2021, a revisão cadastral dos beneficiários do BPC.

Inclusão

A nova lei também cria o auxílio-inclusão para os beneficiários do BPC que ingressam no mercado de trabalho formal e ganham até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil). Em vez de receber a ajuda do governo de um salário mínimo, eles recebem metade desse valor.

No diagnóstico do governo, parte das vagas destinadas às pessoas com deficiência não são preenchidas porque candidatos que recebem o BPC têm medo de trocar um auxílio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manutenção está sujeita a uma série de fatores. (Estadão Conteúdo)