O Senado aprovou a Medida Provisória 1.034, que aumentou a tributação sobre bancos e a indústria química para permitir o subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), manteve o parecer aprovado pela Câmara sem alterações. Os senadores vão avaliar agora os destaques, que podem mudar o teor do texto.

Para permitir o subsídio aos combustíveis, o governo aumentou a tributação sobre os bancos de forma temporária e deu fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), criado em 2013 e que deu incentivos tributários ao setor.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores até esta data.

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro passou de 20% para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021. Esse aumento foi a contrapartida para bancar a decisão que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente.

Veículos adaptados

Pelo texto, pessoas com deficiência poderão adquirir veículos novos com isenção de IPI com valor de até R$ 140 mil. Na MP original, o teto era de R$ 70 mil, e pela legislação atual, não há limite. Pela proposta, o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal será de três anos -- hoje, não há essa restrição. Deficientes auditivos também foram incluídos no grupo com direito à isenção do imposto. (Estadão Conteúdo)