Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concluíram na quinta-feira a discussão e iniciaram o processo de votação do projeto de lei do Executivo sobre o programa Bolsa do Povo, que prevê pagamentos de até R$ 500 para cerca de meio milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado.

A votação final do projeto, com emendas, será feita em uma nova sessão extraordinária a ser convocada, ainda sem data definida.

O Bolsa do Povo unifica seis ações e programas assistências já existentes: Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. A estimativa é aplicar R$ 1 bilhão no programa em 2021. Desse total, R$ 400 milhões virão da abertura de crédito especial remanejados de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.

Pelo projeto de lei, o governo poderá, por meio de decretos de regulamentação, ajustar valores, definir os critérios de escolha dos beneficiários e a participação das prefeituras, de organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo, que poderão complementar com recursos próprios o valor da bolsa e o número de favorecidos.

O texto diz ainda que o pagamento do benefício deverá ser feito, preferencialmente, à mulher. (Da Redação)