As Medidas Provisórias que reúnem medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19 foram publicadas no Diário Oficial da União ontem. Uma das MPs abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,977 bilhões para atender à nova rodada Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, que foi instituída por MP também publicada no DOU de hoje
A exemplo do que o governo permitiu no ano passado, o programa permitirá o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) a ser pago em acordos para a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A nova rodada do programa deve permitir pouco menos de 5 milhões de novos acordos. O benefício médio é estimado em R$ 2.050,82. O programa permite redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% e 70%, nos mesmos moldes de 2020, ou suspensão total do contrato. A adesão continua sendo por acordo entre patrões e empregados.

O BEm será pago pelo governo para ajudar o trabalhador a complementar a renda reduzida com o acordo de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 552 indústrias, mais de um terço delas planeja aderir ao BEm. Dentre as fábricas ouvidas pela CNI, 64% aderiram ao programa no ano passado e 35% pretendem voltar a utilizá-lo neste ano. (Estadão Conteúdo e Redação)