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MPF contesta corte na verba do meio ambiente

24 de Abril de 2021 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Fachada do Ministério do Meio Ambiente.
Fachada do Ministério do Meio Ambiente. (Crédito: Marcello Casal / Agência Brasil.)

O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (MPF-TCU) enviou uma representação à presidência da corte, com pedido para que seja vetado qualquer corte de orçamento destinado à área do meio ambiente. Em sua representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicita ainda que a determinação seja encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

Furtado pede ainda que sejam adotadas medidas necessárias para afastar temporariamente de suas funções o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A representação se baseia em reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, a qual mostra que o presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de prometer a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para as áreas de fiscalização ambiental, anunciou um corte oficial de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os dois órgãos federais que cumprem a missão de proteger o meio ambiente. No Ibama, os vetos somam R$ 19,4 milhões. Justamente as ações de controle e fiscalização ambiental realizadas pelo órgão foram as que mais perderam recursos, com corte de R$ 11,6 milhões. Em pleno início do período de seca na maior parte do País, quando começam a se alastrar os incêndios, o governo também não poupou as ações de “prevenção e controle de incêndios florestais”, com retirada de R$ 6 milhões dessa área.

No ICMBio, o orçamento previsto para criação, gestão e implementação das unidades de conservação foi reduzido em R$ 7 milhões.

Até mesmo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, tema que pauta a cúpula iniciada na quinta-feira e comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve um corte de R$ 4,5 milhões. (Estadão Conteúdo)