A prorrogação do horário de votação ontem (25), após denúncias de redução de frota de ônibus em capitais e relatos pontuais de problemas de mobilidade, elevou o risco de contestação do resultado do segundo turno e deve ampliar a judicialização do processo, segundo analistas políticos e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Broadcast (Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). As críticas se concentraram no ineditismo de estender a votação depois do horário formal de fechamento, no impacto operacional e na avaliação de que a prioridade deveria ser apurar responsabilidades de gestores públicos responsáveis pelo transporte, em vez de alterar regras no decorrer do pleito.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por duas horas o fechamento das seções eleitorais no segundo turno da eleição presidencial, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou obstáculos no transporte público para ir votar em várias cidades.

Além do efeito imediato sobre o comparecimento às urnas, os entrevistados apontam que a controvérsia tende a virar combustível para disputas narrativas, sobretudo em uma eleição apertada e num ambiente de polarização. A leitura é de que, mesmo sem uma anulação do pleito no curto prazo, o episódio pode deixar uma sombra sobre a legitimidade do resultado e abrir uma nova frente de questionamentos sobre decisões monocráticas, relação entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) e atuação das campanhas junto ao Judiciário.

Para o advogado e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, a medida não tem "fundamento legal", por esbarrar na resolução do TSE que fixa votação das 8h às 17h, e cria um "monstro jurídico". "Não vejo fundamento legal, porque a resolução do TSE diz que começa às 8h e termina às 17h. Aí vai lá o ministro Zanin e prorroga. Só que prorroga já às 17h", disse.

Rollo criticou também a dimensão operacional do ato, ao lembrar que muitas seções já tinham encerrado procedimentos e transmitido dados, o que inviabilizaria retorno ao status anterior e poderia afetar garantias do sistema. "As sessões eleitorais que já estavam fechadas, já quebraram o lacre, tiraram a mídia e transmitiram os dados, não dá para voltar atrás", afirmou. Para ele, a tentativa posterior de restringir a extensão apenas às seções que ainda estavam abertas criou assimetria entre eleitores. "Nunca vi isso. É uma eleição meia-boca. Onde já fechou, e se eu quisesse votar na minha sessão até 19h?", questionou.

Questionado sobre a possibilidade de anulação do pleito, o especialista avaliou que, no limite, poderia ser uma "melhor saída jurídica", mas apontou obstáculos, já que a Constituição fixa o segundo turno para o último domingo de outubro.

O cientista político e sócio-diretor da Hold Assessoria Legislativa André César avaliou que a combinação de prorrogação e apuração em andamento cria uma "receita de encrenca" e tende a intensificar a judicialização. "Isso é uma receita de encrenca", disse. Para ele, o episódio pode produzir uma "mancha".

César argumentou que parte do efeito prático já estava contratada antes mesmo de qualquer decisão judicial, porque muitos eleitores podem ter desistido de votar diante da falta de ônibus e da falta de informação sobre a extensão do horário. "O cara falou: 'eu não tenho ônibus, eu vou pra casa'. Eu não vou mais ficar esperando. Até saber da prorrogação, às vezes já acabou o período da prorrogação", disse.

Na avaliação do cientista político e sócio da Tendências Consultoria Rafael Cortez, o caso deve antecipar uma contestação do resultado e elevar o custo institucional, em um contexto de polarização e de uso das instituições como parte da disputa. "Isso, provavelmente, vai antecipar uma contestação aos resultados eleitorais", declarou. Ele disse ver, no episódio, um padrão de atores políticos que "vão usando esses recursos de poder" e "impondo custos assimétricos para o exercício do voto"

Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decretou ontem a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, devido à redução da frota de ônibus na capital durante o segundo turno das eleições presidenciais. Souza estava ontem em Paris.

Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens, conforme o site G1. A prefeitura afirma que houve um atraso, porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos. (Da Redação com Estadão Conteúdo)