O derramamento de santinhos (prática de espalhar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas) é ilegal, embora ainda seja comum na véspera da votação. De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa.

Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, o derramamento de santinhos não somente implica crime eleitoral, como também pode colocar o eleitor em risco de acidentes.

"Santinho é aquele papelzinho de propaganda eleitoral que tem o número do candidato. O derrame de santinhos é um procedimento realizado na madrugada anterior à eleição que consiste em despejar clandestinamente na rua ou no chão, esses papéis. Infelizmente, em algumas localidades, isso acabou se tornando um costume. Aliás, um péssimo costume", afirmou o corregedor.

De acordo com Maia Filho, apesar de ser crime, alguns candidatos continuam a espalhar essas propagandas eleitorais impressas durante as eleições.

"Uma vez eu questionei um candidato sobre o porquê de ele jogar papel no chão no dia de eleição. E ele me respondeu: 'Ah, porque, de repente, o eleitor está sem candidato. Aí, chegando na escola, ele pega meu papel no chão e poderia pensar em votar em mim'. Para mim, isso é até subestimar a inteligência do eleitor. E ainda causa sérios problemas para a limpeza da cidade e até mesmo para a integridade física dos eleitores, principalmente dos mais idosos."

Véspera

Esse derrame de propaganda pelas ruas das cidades brasileiras, segundo o corregedor, costuma ser feito, principalmente, na véspera das eleições. "Isso geralmente é feito na madrugada, quando a prefeitura não consegue varrer [a tempo]. Esse santinho fica ali no chão nessa vã esperança de que o eleitor vá votar em alguém que viu o papelzinho na rua."

Para o corregedor, esse crime eleitoral faz o eleitor refletir "se vale a pena votar em candidatos que, eventualmente, não respeitam sua cidade, os próprios eleitores e, principalmente, idosos e deficientes", as maiores vítimas desse espalhamento de propaganda eleitoral em vias públicas.

Em entrevista, o corregedor lembrou que esse crime pode ser denunciado às autoridades. Uma das maneiras de encaminhar a denúncia é por meio do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente para ser baixado no celular.

O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão comunicar quaisquer irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral que for identificada durante as campanhas. A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade, podendo ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

Eleições em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começou a preparar as cerca de 114,5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas para o primeiro turno das eleições que acontecem no próximo domingo (4). Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas nas eleições.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional. (Da Redação)