Em evento em São Paulo, no início da noite de ontem (25), o governo Lula formalizou a proibição de bets no País, a nove dias da eleição. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro — dia seguinte à votação do primeiro turno — para resgatar saldo nos sites de jogos.

O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País com a edição de uma medida provisória. O ministro afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Segundo Durigan, desde o início do tratamento do tema, em 2024, e com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sites e aplicativos de apostas saem do ar a partir do dia 6 de outubro. As empresas também terão até o dia 5 para retirar todas as peças e ações de publicidade, tanto em meios físicos como nos digitais

A medida provisória passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei. Caso não seja votado no prazo, o texto perde a validade.

O governo anunciou medidas de fiscalização. Entre elas, a proibição de qualquer transferência bancária para apostas e o bloqueio de contas usadas para apostar ilegalmente. (Da Redação com Estadão Conteúdo)