Cidadãs e cidadãos brasileiros farão seis escolhas nas Eleições de 2026, mais uma vez direcionando o país para refletir seus valores e reivindicações. Assim, é importante entender melhor o papel que cada um desses cargos exerce na política nacional e quais são as condições para ocupá-los. O Brasil adota como sistema de governo o presidencialismo. Isso significa que o presidente da República Federativa acumula duas funções principais: chefe de estado e chefe de governo.

Chefe de estado

Enquanto chefe de estado, o presidente é quem representa o país internacionalmente, mantendo relações com estados estrangeiros e credenciando seus representantes diplomáticos. Também assina tratados, convenções e atos internacionais, que são analisados pelo Congresso Nacional para autorização.

Chefe de governo

Já como chefe de governo, o presidente é responsável por exercer a administração superior do país com o auxílio dos ministros de estado, que gerem ministérios com atuação em temas relevantes à sociedade, como justiça, educação e saúde.

Como resultado da atividade ministerial, surgem políticas públicas, programas federais e projetos de lei. O presidente pode sugerir e vetar projetos de lei, além de ser quem sanciona, promulga e faz publicar leis em esfera federal, conforme dita a Constituição de 1988. As medidas provisórias, normas com força de lei, mesmo que ainda não tenham sido aprovadas pelo Congresso, só podem ser editadas pela Presidência.

União

Entre as atribuições da União, estão elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social, planejar defesa permanente contra calamidades públicas e instituir orientações para o desenvolvimento urbano.

Além disso, a União deve legislar sobre temas como bases da educação nacional, comércio exterior, organização do sistema nacional de emprego e populações indígenas. Muitas dessas competências são exercidas por meio do chefe do Executivo federal.

A Presidência ainda nomeia ocupantes de cargos essenciais para o país, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Tribunais superiores, o procurador-geral da República e o presidente e diretores do Banco Central, após aprovação do Senado. Compete também ao presidente enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos ao Orçamento do país, incluindo o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e prestar contas ao Parlamento.

Em relação à segurança pública e a defesa nacional, o chefe do Executivo exerce o comando supremo das Forças Armadas e nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Com a autorização do Congresso, o presidente pode declarar guerra, quando há agressão estrangeira, e celebrar a paz.

Vice-presidente da República

Ao vice-presidente, é dada a responsabilidade de substituir o presidente em casos de ausência, por exemplo, se o presidente viaja em missão internacional. No entanto, em casos extremos como morte, renúncia ou impeachment, o vice sucederá o presidente, assumindo o cargo até o fim do mandato original. O vice-presidente da República pode ser convocado para missões especiais, representando o presidente, e faz parte do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, encarregados de aconselhar o Palácio do Planalto em questões de estabilidade das instituições democráticas e da soberania nacional.

No caso de dupla vacância, em que ambos os cargos se encontram vagos, são chamados para exercer a Presidência, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do STF. (Da Redação)