A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital processou a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, a obtenção das informações ocorria mediante pagamentos em criptomoeda Worldcoin, desenvolvida pela própria Tools. A ação pede a proibição definitiva da coleta de dados vinculada à compensação financeira, a exclusão das informações já obtidas e o pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos.

A AWS informou que há "termos de serviços claros que exigem que os clientes utilizem nossos serviços em conformidade com as leis aplicáveis". A reportagem também pediu manifestação da Tools for Humanity Corporation.

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. De acordo com a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

As investigações apontam que a operação foi concentrada em regiões periféricas e locais de grande circulação, como áreas próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, mirando pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Na ação, uma peça de 26 páginas, a promotora Patrícia de Carvalho Leitão sustenta que a Tools for Humanity Corporation teria praticado uma série de condutas consideradas abusivas. Entre elas, aponta publicidade enganosa por omissão, sob o argumento de que o projeto teria sido apresentado como uma iniciativa humanitária e sem fins lucrativos, sem esclarecer seus objetivos econômicos relacionados ao desenvolvimento de um criptoativo próprio.

O Ministério Público afirma haver indícios de que representantes nos pontos de coleta eram orientados a enfatizar a recompensa financeira como principal elemento de adesão, sem apresentar informações suficientes sobre a finalidade da coleta biométrica.(Estadão Conteúdo)