Adecisão da Justiça italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli tem potencial de repercutir em outros processos conduzidos e julgados por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o entendimento da Corte de Cassação da Itália, com o qual concordam, tende a ser usado por investigados que estão no exterior, como Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, e também por condenados da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já tenta reverter sua condenação por meio de uma revisão criminal. Esses especialistas já apontavam problemas na permanência de Moraes como relator de casos em que ele teria sido alvo dos réus.

A ex-deputada foi solta na Itália no final de maio, após a Suprema Corte italiana anular o pedido de extradição ao Brasil. Para a Corte italiana, Moraes acumulou funções incompatíveis em um mesmo processo. Os magistrados destacaram que o ministro participou do julgamento que condenou Zambelli a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra ele próprio, figurando simultaneamente como julgador e pessoa atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada. A decisão também menciona sua atuação em diferentes etapas do caso, da investigação ao pedido de extradição, concluindo que essa concentração de atribuições comprometeu a aparência de imparcialidade do julgamento.

Em nota, o STF reafirmou sua “independência e imparcialidade” e afirmou que foi observado o contraditório e a ampla defesa no caso.

Especialistas ouvidos pelo Estadão concordam com os fundamentos adotados pela Justiça italiana para questionar a atuação de Moraes no caso Zambelli e afirmam que o entendimento pode ter repercussões para além do processo da ex-deputada. Na avaliação deles, a decisão pode servir de base para questionamentos de investigados no exterior e reforçar argumentos de condenados na trama golpista.

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Maierovitch, avalia que Moraes deveria se declarar suspeito e não julgar casos nos quais aparece como vítima ou pessoa diretamente atingida pelos fatos, justamente para evitar questionamentos futuros sobre a validade das decisões.

Para o professor de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró, os efeitos da decisão italiana podem ultrapassar o caso Zambelli. Como a negativa da extradição foi fundamentada no princípio da imparcialidade judicial, reconhecido em democracias ocidentais, o mesmo argumento poderá ser utilizado por investigados que estão fora do Brasil para contestar pedidos de extradição ou de cooperação jurídica internacional.

O coordenador de Direito da ESPM-SP e criminalista Marcelo Crespo concorda com a avaliação, mas ressalta que a decisão italiana não produz efeitos automáticos sobre esses casos, uma vez que cada pedido de cooperação internacional é analisado individualmente pelas autoridades do país envolvido. (Estadão Conteúdo)