O Governo Federal prorrogou até 31 de julho as medidas adotadas para conter os impactos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços praticados no Brasil. As ações, formalizadas por meio de medida provisória, decretos e portarias publicados nos dias 29 e 30 de maio, incluem subsídios e desonerações voltados ao diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás de cozinha.

Segundo o governo, as iniciativas dão continuidade às medidas emergenciais implementadas diante da volatilidade do mercado internacional de petróleo. A primeira fase do programa tinha validade até 31 de maio e foi renovada após avaliação do cenário externo.

Entre as principais mudanças está a criação de uma nova subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para refinarias nacionais e importadores do combustível. O benefício entrou em vigor nesta segunda-feira (1º de junho) e substitui modelos anteriores de subsídio que estavam em vigor desde março.

A nova sistemática unifica diferentes modalidades de auxílio financeiro e busca garantir maior agilidade no repasse dos recursos. Apesar da mudança, permanece a exigência de que os benefícios sejam integralmente refletidos no preço final pago pelos consumidores.

Outra medida estabelece o pagamento de subvenções para compensar custos tributários relacionados à comercialização do diesel. Na prática, o mecanismo substitui a isenção de PIS e Cofins que vigorava até o fim de maio, mantendo o objetivo de reduzir os custos do combustível.

O programa também amplia o apoio ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Os recursos destinados à subvenção passaram de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões, permitindo um benefício equivalente a R$ 11 por botijão de 13 quilos comercializado durante o período de vigência da medida.

Além disso, o Governo Federal prorrogou até 31 de julho a desoneração de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel vendido nos postos.

De acordo com o governo, as medidas têm como objetivo reduzir os impactos da instabilidade internacional sobre os combustíveis, preservar o abastecimento nacional e minimizar os efeitos da alta dos preços para consumidores e setores produtivos. (Da Redação)