A partir desta segunda-feira (23), passa a ser permitida a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país, desde que respeitadas uma série de exigências sanitárias e estruturais. De acordo com a nova norma, esses estabelecimentos deverão funcionar em espaços físicos totalmente delimitados, independentes e exclusivos para a atividade farmacêutica, mesmo estando dentro do supermercado. Além disso, a operação poderá ser feita diretamente pelo próprio estabelecimento ou por meio de parceria com farmácias devidamente licenciadas, sendo obrigatória a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento. Também deverão ser seguidos critérios rigorosos relacionados à armazenagem, controle de temperatura, ventilação, iluminação, rastreabilidade e assistência ao consumidor.

A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União e altera regras relacionadas ao controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos. A legislação também estabelece regras específicas para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, que só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados em embalagens lacradas e identificadas até o caixa. Segundo o governo federal, a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos medicamentos, sem comprometer a segurança sanitária. O texto ainda permite que farmácias utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente as normas vigentes. (Da Redação)