O Youtube divulgou ontem (17) que menores de 16 anos não mais poderão ter canais na plataforma sem a supervisão dos pais. A partir de agora, quando a empresa identificar que se trata de um canal de uma criança ou adolescente, será enviada uma notificação avisando que é obrigatório conectar a conta a um responsável. Caso contrário, o menor perderá acesso ao canal. Até então, o Youtube permitia que maiores de 13 anos abrissem canais na plataforma sem exigir consentimento dos pais.

A plataforma anunciou a nova medida no mesmo dia em que entra em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que prevê diversos mecanismos e mudanças para proteção de crianças e adolescentes em ambientes on-line. Um dos pontos do decreto de regulamentação é de que pais ou outros responsáveis de influenciadores mirins precisarão de autorização judicial para ganhar dinheiro com os conteúdos dos filhos em redes sociais.

A cerimônia para lançamento do ECA Digital seria ontem (17), mas, segundo a reportagem apurou, foi cancelada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quis analisar alguns pontos do decreto que regulamenta a lei. A cerimônia deve ser transferida para hoje (18).

Na segunda (16), véspera da entrada em vigor da lei, WhatsApp e TikTok lançaram ferramentas que permitem vinculação dos perfis aos responsáveis e ainda contas especiais para determinadas faixas etárias, algo lançado também há alguns meses pelo Instagram.

A nova legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)