O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou a ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre as fraudes no banco Master na Corte. O arquivamento da suspeição, no sábado (21), ocorreu por “perda de objeto”, pois Toffoli deixou a relatoria do caso, que foi redistribuído para o ministro André Mendonça.

Toffoli ainda poderá participar de eventual julgamento do processo, a não ser que se declare suspeito — impedido de participar por ter ligação com as partes ou outro interesse no caso.

Em 12 de fevereiro, uma nota assinada pelos dez ministros do STF anunciou que Toffoli havia decidido deixar a relatoria do processo. Isso ocorreu após a Polícia Federal entregar a Fachin relatório em que mencionava Toffoli em conversas retiradas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, e também conversas entre o ministro e o banqueiro.

Ontem (23), o Conselho Federal da OAB encaminhou ofício a Fachin, manifestando preocupação e solicitando o encerramento do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Prestes a completar sete anos, o “inquérito do fim do mundo” apura a divulgação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o STF e seus integrantes. A investigação busca identificar esquemas de financiamento e divulgação em massa de mentiras nas redes sociais.

“A elasticidade excessiva do objeto investigativo, compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e projeta para a sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos suficientemente estáveis”, diz o ofício da OAB. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)