O Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria (Nupec) que recebeu R$ 200 milhões do município de São Sebastião — após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF — em contrato de honorários envolvendo royalties de petróleo, teria tentado escapar dos efeitos de um bloqueio judicial de R$ 56 milhões, realizando depósitos a terceiros em um “curtíssimo espaço de tempo”, segundo o Ministério Público de São Paulo. A autorização de Toffoli foi dada em dezembro, durante o recesso judiciário. Uma ação popular questiona o negócio sob o argumento de que a Nupec foi contratada sem licitação. A consultoria mantém parentes de ministros de Cortes superiores em seus quadros.

A Nupec foi contratada para representar São Sebastião em uma disputa judicial sobre royalties de petróleo com o arquipélago de Ilhabela. O contrato prevê pagamento de 20% do valor envolvido em honorários — o equivalente a pelo menos R$ 200 milhões, considerando que os royalties embolsados pela prefeitura chegaram a R$ 1 bilhão.

Entre os advogados da Nupec que atuaram no caso estão Djaci Falcão Neto, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, e Hercílio Binato de Castro, genro do ministro do STF Luiz Fux.

O Estadão pediu manifestação da Nupec sobre a suposta tentativa de driblar o bloqueio judicial, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O gabinete do ministo Dias Toffoli também foi procurado para se manifestar sobre a decisão. O espaço está aberto.

Em 1º de dezembro de 2023, o desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, então relator do caso, acolheu pedido no âmbito da ação popular contra a Nupec e decretou o bloqueio das contas bancárias da consultoria e de seu controlador Vinícius Peixoto Gonçalves.

O valor alcançado pela medida correspondia ao montante pago até então pela prefeitura de São Sebastião à Nupec na época: R$ 56.776.762,28.

Ao Estadão, a prefeitura de São Sebastião afirmou que “sempre cumpriu integralmente as determinações do Poder Judiciário, em observância à legalidade, à segurança jurídica e à boa-fé administrativa” durante a tramitação da ação relacionada aos royalties do petróleo.

A ação, movida por Andreia Dagues Santana, tem como objetivo “garantir a efetividade da tutela, que já se entendeu necessária para preservar o patrimônio público e a probidade administrativa, bem como evitar que os valores pagos se percam, sendo distribuídos para outros fins”.

O pagamento de R$ 56 milhões pela Prefeitura de São Sebastião à Nupec, feito em 28 de novembro de 2023, deveria ter sido totalmente bloqueado três dias depois, em 1º de dezembro. No entanto, o Tribunal de Justiça constatou que o valor integral não estava nas contas-alvo: foram bloqueados R$ 41.792.806,34 da Nupec e R$ 408.832,35 de Vinícius Peixoto Gonçalves, totalizando R$ 42.201.638,69. (Estadão Conteúdo)