O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação do projeto em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, a proposta precisava ser submetida à sanção presidencial.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marca os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, objeto de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

Parlamentares de oposição reagiram ao veto. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que o veto ao projeto da dosimetria “é um recado político” e que a decisão do presidente “ignora e rasga a vontade soberana do Parlamento”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República, diz que Lula é “movido a ódio e ideologia” e que o veto é uma “perseguição política escancarada, seletiva e injusta”.

“Lula não quer paz. O que estamos vendo é uma perseguição política escancarada, seletiva e injusta. Na primeira sessão do Congresso Nacional, vamos trabalhar para derrubar esse veto. Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, escreveu.

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o veto. Segundo o parlamentar, a decisão não trata-se de “justiça”: “É hipocrisia. É vingança. É perseguição”. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)