O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a pedido do Senado e suspendeu parte da decisão liminar que alterou o rito de impeachment contra integrantes da Corte para aguardar que o Congresso legisle sobre o tema. O trecho suspenso foi o que dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo. A decisão mantém, porém, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento. A legislação atual previa maioria simples.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, disse Gilmar na decisão.

Na manifestação enviada na terça-feira (9) a Gilmar, a advocacia do Senado pediu que o Supremo aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.

O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026.

A liminar seria analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir de sexta-feira (12), até o dia 19. Com a reconsideração, o tema foi retirado de pauta. (Estadão Conteúdo)