Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitir a decisão de soltura do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, após o legislativo fluminense aprovar na segunda-feira (8) a revogação da prisão do deputado.

A Alerj votou e aprovou por 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, uma resolução para revogar a prisão de Bacellar, preso no dia 3 deste mês suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi detido acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).

O plenário da Alerj aprovou o parecer do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governador Cláudio Castro na Alerj, pela revogação da prisão. O texto não trata sobre o mérito da prisão e das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas sobre a revogação da prisão.

De acordo com o rito, o ministro deverá seguir a decisão dos deputados, mas poderá impor medidas cautelares. A decisão da Alerj não impacta a decisão de Moraes pelo afastamento de Bacellar da presidência da Casa. Os deputados analisaram apenas a revogação da prisão.

De acordo com a advogada constitucionalista Vera Chemim, a decisão da Alerj deverá ser respeitada por Moraes, conforme prevê o parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição Federal, igualmente previsto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro. (Estadão Conteúdo)