O Senado aprovou ontem (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A aprovação da PEC vem antes da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para hoje (10), em que a Corte analisará ações sobre o tema.

No primeiro turno da votação no Senado, foram 52 votos favoráveis à PEC contra 14 — além de uma abstenção. No segundo turno, foram 52 a 15, com uma abstenção.

O texto, que agora segue para a Câmara, foi modificado para incluir na Constituição garantias a particulares que comprovarem “posse de boa-fé”, incluindo indenização pelo solo e por benfeitorias.

O PT e o governo pediram voto contrário. PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, PSDB e Novo orientaram pela aprovação. PSD, MDB e PSB liberaram suas bancadas.

Atualmente, o artigo 231 da Constituição garante aos indígenas os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. O mesmo artigo define que “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente”, além de outros fatores, mas sem estabelecer uma data de referência para a ocupação.

Defendida pela bancada da agropecuária, a PEC estava parada desde julho de 2024 e foi retomada pelo Senado numa reação ao ministro do STF, Gilmar Mendes, que, na semana passada, concedeu liminar para alterar o rito e tornar mais difícil o impeachment de ministros do Supremo. (Estadão Conteúdo)