O Congresso Nacional derrubou um pacote de 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do licenciamento ambiental. A análise dos vetos ocorre em momento de crise entre governo Lula e Legislativo.

Ambientalistas chamam o texto de “PL da Devastação” e criticam a flexibilização menos de uma semana após o fim da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém, para frear o aquecimento global.

Os defensores da proposta — entre eles entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio — apontam excesso de burocracias, morosidade e sobreposição de regras dos governos no modelo atual. A projeto de licenciamento, aprovado pelos parlamentares em julho, tramitou no Congresso ao longo de 20 anos.

Entre os trechos retomados da versão original, estão a concessão de licença por adesão e compromisso (LAC) — autodeclaratória — para atividades de médio potencial poluidor e a flexibilização de exigências para desmatamento da Mata Atlântica.

“Vitória dos produtores rurais que aguardaram por mais de 20 anos pela lei que modernizasse o licenciamento ambiental no Brasil”, escreveu no X (antigo Twitter) o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu. “A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, escreveu no X.

No total, Lula vetou 59 itens, mas apenas 52 foram analisados ontem (27). Os outros sete vetos restantes serão analisados em uma sessão futura em conjunto com a análise da Medida Provisória editada pelo governo federal para tratar sobre a licença ambiental especial (LAE). A LAE determina que projetos de interesse estratégico do Conselho de Governo terão procedimento célere.

Entre os dispositivos derrubados estão os previstos pela Lei da Mata Atlântica, que prevê a necessidade de autorização de órgão federal para desmatar vegetação primária e e secundária em estágio avançado de regeneração no bioma.

O Congresso também retomou a previsão de que obras destinadas a melhorar a infraestrutura em instalações que já existem não estarão sujeitas a licenciamento ambiental. (Estadão Conteúdo)