Foi iniciada a Operação “Poço de Lobato” na manhã desta quinta-feira (27), em seis estados, para desarticular um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis. O comitê é coordenado pelo Governo de São Paulo e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar a organização criminosa e de praticar crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações. As investigações apontam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa. Medidas legais determinaram o bloqueio de mais de R$ 10 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico investigado. A PGFN adotou medidas na Justiça Federal visando à indisponibilização de R$ 1,2 bilhão da mesma organização.

Ainda de acordo com a SSP, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo investigado se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. As irregularidades envolvem infrações fiscais sucessivas, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis. Mesmo com a aplicação de diferentes regimes especiais de ofício, o grupo continuou ignorando as obrigações fiscais e criando mecanismos para não pagar tributos e prejudicar a concorrência.

As investigações mostram que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram articulados por meio de uma rede de colaboradores, que utilizava expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.

A ação conta com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar.

Até a publicação desta matéria, não foram informadas as cidades que estão sendo fiscalizadas pela operação.