O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ontem (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele está preso no local desde sábado (22). Agora, cumprirá a pena de 27 anos e três meses pela trama golpista.

Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.

A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal.

O STF comunicou o trânsito em julgado em relação a três condenados na ação sobre a trama golpista: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem teve a prisão preventiva decretada na semana passada após partir para os Estados Unidos, onde permanece.

A defesa de Bolsonaro ainda pretendia entrar com os chamados “embargos infringentes” ainda nesta semana. A jurisprudência da Corte, no entanto, indica que esse tipo de recurso — que visa alterar o mérito da decisão — só é cabível quando há dois votos divergentes a favor da absolvição. No caso de Bolsonaro e de outros réus, só houve um voto divergente, do ministro Luiz Fux.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses em setembro por liderar uma tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023 que tinha como objetivo se manter no poder. A declaração de trânsito em julgado abre caminho para ele começar a cumprir a pena definitiva.

Moraes também determinou ontem que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.

Ex-generais

Moraes também determinou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo de Bolsonaro. Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-almirante Almir Garnier ficarão presos no Comando Militar do Planalto. A ordem de prisão foi executada pelo próprio Exército de forma coordenada e com participação da Polícia Federal.

Moraes também determinou a execução da pena do general Braga Netto que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele permanecerá no mesmo local onde já estava preso. (Estadão Conteúdo)