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Imposto

Câmara retira da pauta MP alternativa ao IOF

08 de Outubro de 2025 às 21:51
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Decisão é derrota para o governo, que contava com recursos
Decisão é derrota para o governo, que contava com recursos (Crédito: TON MOLINA / FOTOARENA / ESTADÃO CONTEÚDO (8/10/2025))

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na prática, a ação impede a votação do texto, que precisaria ser apreciado pela Casa Baixa e pelo Senado até 23h59 de ontem (8) para não perder a validade.

Bancadas contrárias à MP decidiram fazer um acordo para retirar a matéria da pauta, para evitar a exposição de derrubar o mérito. Foram 251 votos a favor da retirada de pauta, e 193 contrários.

O governo contava com os recursos da MP para fechar o orçamento de 2026. Originalmente, a expectativa era arrecadar R$ 20,87 bilhões no ano que vem. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto poderia gerar uma arrecadação de “mais de R$ 17 bilhões”, após mudanças no texto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que, se a MP não fosse aprovada, haveria um corte linear no orçamento, atingindo a todos os setores, inclusive as emendas parlamentares. Ele afirmou que o governo teria alternativas para fechar o orçamento mesmo sem o texto.

Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que consideraram uma quebra de acordo no processo da MP. As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que reúnem 154 deputados, tinham fechado questão contra a matéria. O PSD, com 45 deputados, não fechou questão, mas definiu orientação contrária à MP. (Estadão Conteúdo)