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Deficiência permanente

Famílias de crianças com Zika serão indenizadas

18 de Setembro de 2025 às 22:57
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A indenização foi estabelecida pela Lei 15.156
A indenização foi estabelecida pela Lei 15.156 (Crédito: Sumaia Villela/Agência Brasil)

O governo federal deve começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Cerca de 1.600 crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil — valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização. A indenização foi estabelecida pela Lei 15.156.