Depois de formar maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por todos os cinco crimes atribuídos a ele na denúncia da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o tamanho da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. Segundo a decisão, ele deve cumprir 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, ou seja, em regime semiaberto ou aberto.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes — organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus foram condenados: Alexandre Ramagem, almirante Almir Garnier, Anderson Torres, general Augusto Heleno, tenente-coronel Mauro Cid , general Paulo Sérgio Nogueira e general Walter Braga Netto. Cid Gomes, no entanto, pegou dois anos de prisão em regime aberto, como benefício pela delação.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, sugeriu a pena de Bolsonaro e foi acompanhado por unanimidade. O ministro Luiz Fux, o único que defendeu a absolvição de Bolsonaro, não votou sobre a dosimetria. A sessão do STF prosseguia, no início da noite de ontem, para a definição das penas de todos os condenados.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, por ordem de Moraes. Os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial. O núcleo crucial da denúncia tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

A oposição na Câmara dos Deputados afirmou que seguirá com a defesa da anistia aos condenados. Assinada pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), a nota diz que a sessão da Primeira Turma do STF “entra para a história como uma das páginas mais tristes da Justiça brasileira”. A oposição elogiou o voto do ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro por provas insuficientes. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)