O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, terceiro a votar na ação penal da chamada trama golpista, divergiu dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus pelo crime de organização criminosa. O julgamento é realizado pela Primeira Turma do STF.

Em sessão ontem (10), Fux foi favorável aos réus. Segundo ele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não se “preenche a tipicidade à luz de tudo quanto aqui afirmei e por não se verificar presente os elementos do tipo penal”. “Não permite outro caminho, senão o de julgar improcedente a acusação no que tange a imputação”, disse o ministro do STF.

Fux afirmou que “ninguém pode ser punido pela cogitação” de um crime. “A cogitação pode limitar-se a conceitos internos existentes apenas no psicológico do indivíduo ou revelar-se externamente em fenômenos concretos, a exemplo de reuniões para traçar estratégias ou documentos que materializem aquele plano. Mas, em qualquer caso, os pensamentos e desejos criminosos, embora de apreciação sob critério religioso ou moral, escapam à consideração do direito punitivo”, apontou.

O ministro ainda citou outras condutas “que não atraem qualquer resposta penal”, como os atos preparatórios, consistentes na consecução de meios para garantir o sucesso da empreitada criminosa. “A lei só incrimina as manifestações orais ou escritas de ideias quando já de si mesmas criam uma situação de lesilidade ou periclitação ao bem”, indicou.

Ainda vão se manifestar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O resultado do julgamento deve ser proclamado amanhã, dia 12.

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.

Os filhos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro usaram as redes sociais ontem para enaltecer o voto de Luiz Fux, mesmo antes de sua conclusão e pediram a anulação do julgamento.

No X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhou diversos vídeos em apoio ao posicionamento do ministro. Em uma das publicações, que ultrapassou meio milhão de visualizações, Flávio escreveu: “O que pedimos desde o começo era a aplicação da lei, independentemente da crença ou escolha política do ministro relator. Fux traz luz a todas as injustiças que Bolsonaro sofreu”.

O PL, partido de Bolsonaro, também se manifestou nas redes, expressando apoio ao voto do ministro e defendendo a anulação do processo. “Fux mostrou imparcialidade diante da injustiça contra Bolsonaro”, dizia uma das postagens do partido. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)