Decisão da Justiça do Trabalho obriga o Facebook e o Instagram a não admitir a exploração de trabalho infantil artístico nas plataformas sem prévia autorização judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. A ação ainda será julgada no mérito e cabe recurso contra a liminar.

Procurada pela reportagem, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, informou que não vai comentar a decisão judicial.

Na sentença, a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, diz que “manter crianças e adolescentes expostos na ‘internet’ para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”.

A magistrada cita possíveis danos para a saúde física e mental, “decorrentes de pressão para produzir conteúdo, exposição a ataques de hackers e prejuízos na autoestima”, mencionando ainda os impactos sociais e educacionais.

Para a magistrada, esses riscos podem gerar danos irreversíveis, já que imagens divulgadas nas redes podem ser copiadas sem limite e usadas de forma inesperada e perene. A liminar foi dada em ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs na segunda-feira (25). (Estadão Conteúdo)