A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao utilizar o WhatsApp. Esse é apenas um dos pontos que será analisado pelo ministro, que incluem risco de fuga e contato com outros investigados, o que também estava proibido. A defesa negou o descumprimento e disse que as acusações feitas pelo relatório da Polícia Federal são vazias de indícios.

Para os advogado do ex-presidente, o WhatsApp é um “aplicativo de troca de mensagens privadas” e não uma rede social. Portanto, na visão deles, não houve descumprimento. Os defensores citam um despacho do próprio Moraes para sustentar a alegação.

“Tanto não há confusão entre o aplicativo de mensagens e as redes sociais que, em outras situações, essa diferença acabou por ser registrada nas decisões judiciais. É o que aconteceu, por exemplo, no INQ 4.921, quando Vossa Excelência determinou a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria Whatsapp e Telegram duas coisas absolutamente diversas, portanto”, escrevem eles na peça da defesa.

Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais desde o dia 18 de julho. A PF apresentou no relatório pelo menos 22 mensagens compartilhadas por Bolsonaro no dia 3 de agosto, dia de manifestações pelo Brasil em favor do ex-presidente.

Todas elas foram encontradas mais de 300 vezes em chats do WhatsApp cada uma. Elas foram enviadas por meio de quatro listas de transmissão montadas pelo ex-presidente. A ferramenta que permite o disparo de mensagens para vários contatos ao mesmo tempo sem precisar da criação de um grupo.

A defesa do ex-presidente também disse que ele não descumpriu a proibição de conversar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL), porque as conversas entre os dois encontradas pela PF foram até o dia 17 de julho. A decisão de Moraes que vetou os contatos é do dia seguinte.

“O que está presente nas trocas e mensagens, ainda que não tenha sido destacado pelo trabalho policial, é que a conversa com Eduardo termina quando Vossa Excelência proíbe o Peticionário de falar com o filho, em mais uma demonstração de obediência às decisões desta C. Suprema Corte”, dizem os advogados.

A petição da defesa será analisada por Moraes, que pode pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir se adotará novas medidas, como transformar a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva.

Gonet fará  manifestação breve

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve usar apenas um quarto do tempo disponível para fazer sua sustentação oral no julgamento do núcleo crucial da trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 2. A expectativa é que Gonet fale por meia hora e reforce o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação penal.

Segundo pessoas próximas, o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser sucinto e citar o histórico do processo e ressaltar inconsistências dos réus nos depoimentos. (Estadão Conteúdo)